Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.092, de 20/09/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de móvel situado no distrito e município de Guararema, comarca de Mogi das Cruzes, necessário à construção da Cadeia e Delegacia
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.