Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 391, de 27/07/1949

Revogada

Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado na sede do município de Presidente Venceslau

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.