Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 38.840, de 24/06/1994

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alteração da Discriminação da Receita até o nível de subalínea do Orçamento Vigente

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.