Esfera e UF: SP · ALESP
Ato do Presidente nº 54, de 05/08/2008
Sem revogação expressa
Comunica ao Plenário a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de "investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de seguro".
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.