Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 1.981, de 17/10/1924
Revogada
ESTABELECE DISPOSIÇÕES RELATIVA AOS OFÍCIAIS E PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA QUE, NO RECENTE LEVANTE MILITAR, SOUBERAM SUSTENTAR E DEFENDER AS INSTITUIÇÕES FUNDAMENTAIS DA NAÇÃO E DO ESTADO
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