Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 26.813, de 20/11/1956

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.