Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.508, de 30/10/1990
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel com benfeitorias, situado na Estância Balneária de Itanhaém, necessário à Secretaria da Saúde
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.