Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.301, de 05/09/2011

Sem revogação expressa

Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 55.408, de 2010, alterado pelo Decreto nº 55.700, de 2010, que dispõe sobre a implementação do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlãntica