Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.594, de 16/10/1939
Sem revogação expressa
Abre à Repartição Central do Polícia, o crédito especial de rs. 2:348$499
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.