Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 16.908, de 28/12/2018

Sem revogação expressa

Institui o "Dia Estadual de Preservação, Proteção e Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural, Material e Imaterial"

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.