Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.270, de 08/08/1969
Sem revogação expressa
Aprova o Plano Parcial de Aplicação da Secretaria da Justiça
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.