Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 10, de 21/03/1969
Revogada
Autoriza a Companhia Metropolitana de Águas - COMASP a promover desapropriações
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.