Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 44.642, de 06/01/2000

Revogada

Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 40103, de 25 de maio de 1995, com as modificações introduzidas pelos Decretos nº 41718, de 16 de abril de 1997, nº 43919, de 31 de março de 1999 e nº 44046, de 24 de junho de 1999, que organiza o Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas