Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 01/12/1969

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a revogação do Decreto de 24 de novembro de 1969, que suspendeu pelo prazo de dois anos, a vigência do Decreto n. 51.148, de 23 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a certificação de sementes e dá outras providências