Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.368, de 17/07/1980
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título, em favor da Prefeitura Municipal de Americana, de imóvel que específica.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.