Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 166, de 28/03/1893
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO COM AS BENFEITORIAS NELE EXISTENTES, PERTENCENTES A JOAQUIM GONÇALVES MOREIRA, NO BOM RETIRO, NESTA CAPITAL, NECESSÁRIO AOS SERVIÇOS A CARGO DA COMISSÃO DE SANEAMENTO DO ESTADO
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