Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.223, de 21/02/1952
Sem revogação expressa
DECLARANDO DE NENHUM EFEITO O DECRETO Nº 20201, DE 20-12-1950
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.