Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.228, de 15/07/1959
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ASSIS, NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO DA SUBDIVISÃO REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
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