Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 56.195, de 14/09/2010
Sem revogação expressa
Fixa o número-limite de Bolsas dos programas que especifica e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.