Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 35.232, de 29/06/1992

Sem revogação expressa

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.