Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.710, de 20/09/1957
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO N. 29.566, DE 31/8, PUBLICADO A 1/9/1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.