Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 39.197, de 09/09/1994

Sem revogação expressa

Transfere para a área de abrangência do Escritório Regional de Saúde 45 - ERSA 45 o Município de Campos Novos Paulista e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.