Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.251, de 06/04/1954
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA GLEBA DE TERRAS SITUADA NO DISTRITO DE PARELHEIROS, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO PAULO, DISTRITO E MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, DISTRITO DE ITANHAEM E MONGAGUÁ, MUNICÍPIO DE ITANHAEM COMARCA DE SANTOS, DESTINADA A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
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