Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 01/12/1970
Sem revogação expressa
Institui a "Medalha do Mérito Turístico" e regulamenta sua concessão
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.