Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.557, de 20/04/2005

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóveis necessários à execução das obras e serviços de implantação de dispositivos de acessos na Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, do km 44+787m, km 51+490m, km 60+400m e km 73+850m, no trecho que especifica