Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.974, de 28/01/2009
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o bem imóvel localizado no Município de São Paulo, necessário à Secretaria da Cultura, visando a implantação do Museu de História do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
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