Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 17.410, de 23/09/2021
Sem revogação expressa
Denomina "José Eduardo Ermírio de Moraes" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 342/258, localizado no km 341,900 da SP 258 - Rodovia Francisco Alves Negrão, no município de Itararé
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