Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto Legislativo nº 846, de 23/04/2009

Sem revogação expressa

Dispõe sobre o arquivamento dos autos do Processo Registro Geral n° 4751/98 - contrato CESP / Novadata Sist. Comp. S.A.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.