Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.486, de 29/03/2005
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S/A, imóveis necessários a execução das obras e serviços de Implantação de um dispositivo de acesso entre o km 235+952,443m e o Km 236+654,937m da rodovia Engº Thales de Lorena Peixoto Junior, SP-318, no trecho que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.