Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.845, de 23/12/1939

Sem revogação expressa

Reduz a importância de rs. 2.400:000$000 no saldo da verba nº 11, e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.