Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.644, de 20/02/1975
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a Alteração da Programação Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 3º do Decreto nº 5.411, de 30 de dezembro de 1974
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