Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 12.031, de 23/06/1941
Revogada
Cria e extingue alíneas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
Esfera e UF: SP · ALESP
Revogada
Cria e extingue alíneas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.