Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.418, de 02/04/2024
Sem revogação expressa
Reorganiza a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico de São Paulo (CEZEE-SP), criada pelo Decreto nº 64.526, de 15 de outubro de 2019.
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