Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 7.210, de 07/05/1991

Revogada

Dispõe sobre doação de materiais inservíveis e/ou excedentes do Departamento de Estradas de Rodagem - DER

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.