Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 21.376, de 07/05/1952

Sem revogação expressa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE SER EXPROPRIADA PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, UMA FAIXA DE TERRA SITUADA ENTRE AS ESTACAS 4 + 15 A 28 + 1,19 = 30 + 17 A 1048 + 2,29 = 1049 + 016 A 1089 + 3,10 = 1090 + 5 A 2170 + 5, NECESSÁRIA À RODOVIA PORTO FERREIRA - SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - CASA BRANCA