Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 17.919, de 23/04/2024

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública a Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, com sede em Presidente Prudente.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.