Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.306, de 24/12/1931
Sem revogação expressa
CONSOLIDA DISPOSIÇÕES RELATIVAS A VENCIMENTOS DE LENTES E PROFESSORES DE ESCOLAS NORMAIS E CURSOS COMPLEMENTARES E ESTABELECE NORMAS PARA CONTAGEM DE FALTAS E AULAS EXTRAORDINÁRIAS
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