Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 16.664, de 18/01/2018

Sem revogação expressa

Altera a Lei nº 7.126, de 30 de abril de 1991, que institui o Dia do Artesão

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.