Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 29.049, de 18/07/1957

Sem revogação expressa

AUTORIZA A SECRETARIA DA FAZENDA A DAR PROVIMENTO A CARGOS DE JULGADOR-ENCARREGADO, PADRÃO ""R"", DA PP-II, DO QSF

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.