Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.868, de 01/02/2013
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Vianorte S.A., imóvel necessário à remodelação do dispositivo localizado no km 379+668m da Rod. Anhanguera, SP-330, em S.Joaquim da Barra, no trecho que especifica e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.