Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 12.223, de 07/10/1941
Revogada
Reduz de 6:000$000 a dotação da alínea n. 40 e reforça a da alínea n. 35 com a mesma quantia, ambas da verba n. 142, do orçamento vigente, atribuida ao Departamento de Educação
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