Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.420, de 22/11/1999
Revogada
Dá nova redação aos artigos 3º e 10 do Decreto nº 43833, de 8 de fevereiro de 1999, que institui o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM e dá providências correlatas
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