Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.666, de 07/11/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 22:500$000 da letra "A" para a letra "B", da verba n. 147, § 29, consignação n. 1, sub-consignação n. 2, do orçamento vigente, atribuída ao Departamento de Saúde
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