Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 38.575, de 12/06/1961

Sem revogação expressa

Dá nova redação ao artigo 122 do Regulamento baixado com o Decreto n. 28.252, de 29 de abril de 1957.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.