Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.824, de 21/09/1991

Sem revogação expressa

Dispõe sobre adequações de próprios estaduais à utilização de portadores de deficiências e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.