Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.744, de 06/12/1963
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre retificação do Decreto n. 41.576, de 28 de Janeiro de 1963.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.