Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.237, de 28/05/1975
Revogada
Suspende a vigência do Decreto nº 5.859, de 11 de março de 1975
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.