Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.888, de 09/04/2008
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, pela SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., localizada no Bairro Parque Piratininga, zona urbana, Município e Comarca de Guarulhos
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