Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.660, de 09/04/1958
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE LUTÉCIA, COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO POSTO DE PUERICULTURA DE LUTÉCIA
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