Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 6.742, de 05/10/1934

Sem revogação expressa

Autoriza o Governo do Estado a entrar em acordo com a Companhia Nacional de Estamparia, para que esta conceda servidão de passagem a título gratuito, em uma gleba de terras no município e comarca de Piedade, neste Estado, para a construção de um trecho de estrada de rodagem e dá outras providências.